Termos e Condições
Última atualização: 28 de maio de 2026
- Identificação da entidade responsável
O presente website é disponibilizado pela ATOS Innovation Consulting, Lda., que utiliza comercialmente a marca Fortis Consulting, adiante designada por “Fortis”.
Denominação social: ATOS Innovation Consulting, Lda.
NIF: 513 374 957
Sede: Avenida João XXI, n.º 627, 1.º andar, Gabinete 3, Apartado 3078 – EC Santa Tecla, 4715-035 Braga, Portugal
Telefone: 253 603 220
Email: geral@fortis.pt
Website: https://fortis.pt
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website por qualquer visitante ou utilizador.
O website tem como objetivo apresentar a Fortis, divulgar os seus serviços e conteúdos informativos e facilitar o contacto com potenciais clientes, parceiros e outras entidades interessadas.
A Fortis presta serviços em diferentes áreas, nomeadamente consultoria empresarial, internacionalização, apoio a projetos de investimento, fundos nacionais e internacionais, formação profissional, transformação digital, marketing digital, websites e lojas online, inteligência artificial, automação, design, certificações e auditorias.
A navegação no website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
- Natureza informativa dos conteúdos
A Fortis procura assegurar que os conteúdos disponibilizados são claros, rigorosos e atualizados.
Não obstante, os conteúdos publicados no website têm natureza geral e exclusivamente informativa. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro ou técnico adaptado a uma situação concreta.
A informação disponibilizada não substitui uma análise individualizada da entidade interessada, do projeto, do mercado, da regulamentação aplicável ou das condições específicas de contratação de um serviço.
A utilização dos conteúdos publicados no website não dispensa a consulta das fontes oficiais relevantes nem, quando adequado, o recurso a apoio especializado.
- Informação sobre fundos, avisos e concursos
A Fortis poderá divulgar informação sobre programas de financiamento, fundos nacionais e internacionais, avisos de concurso, concursos públicos, oportunidades de investimento, incentivos, candidaturas, prazos, condições de acesso, critérios de elegibilidade, taxas de apoio e obrigações dos beneficiários.
Esta informação corresponde aos elementos conhecidos à data da respetiva publicação ou da última atualização efetuada.
Os avisos, concursos, regulamentos, orientações técnicas, dotações orçamentais, prazos e demais condições aplicáveis podem ser alterados, prorrogados, suspensos, encerrados ou revogados pelas entidades competentes, por vezes sem aviso prévio à Fortis.
Por este motivo:
- a) a informação publicada no website não substitui a consulta dos avisos, regulamentos, orientações e fontes oficiais aplicáveis;
- b) a referência a um prazo ou a uma condição de acesso deve ser confirmada antes da tomada de qualquer decisão;
- c) a divulgação de uma oportunidade não constitui garantia de que esta se mantenha aberta ou disponível;
- d) a divulgação de um aviso ou concurso não constitui garantia de elegibilidade de uma entidade ou de um projeto;
- e) a prestação de serviços de consultoria ou de apoio à elaboração de uma candidatura não constitui garantia de aprovação, financiamento ou adjudicação.
A decisão final sobre a elegibilidade, aprovação, financiamento, contratação ou adjudicação pertence exclusivamente às entidades competentes.
- Data dos conteúdos e confirmação de informação
Sempre que seja relevante, os artigos, notícias, guias e demais conteúdos deverão indicar a respetiva data de publicação ou atualização.
O utilizador deve confirmar junto da Fortis se a informação se mantém atual antes de a utilizar como fundamento para uma decisão empresarial, contratual ou de investimento.
Quando identifique informação potencialmente desatualizada, o utilizador poderá comunicá-la através do email indicado no ponto 1.
- Pedidos de contacto, reuniões e propostas
O website poderá permitir o envio de pedidos de informação, pedidos de contacto, pedidos de reunião, formulários de diagnóstico ou manifestações de interesse.
O preenchimento ou envio de um formulário, o agendamento de uma reunião ou o envio de uma mensagem:
- a) não constitui a celebração de um contrato;
- b) não equivale à adjudicação ou aceitação de uma proposta comercial;
- c) não garante a disponibilidade da Fortis para prestar o serviço solicitado;
- d) não cria uma obrigação de apresentação de candidatura, proposta ou outro documento dentro de determinado prazo;
- e) não garante a viabilidade, elegibilidade ou aprovação de um projeto.
A prestação de serviços depende da análise prévia do pedido e, quando aplicável, da aceitação expressa de uma proposta comercial ou da celebração de um contrato específico.
- Serviços sujeitos a condições específicas
Determinados serviços poderão estar sujeitos a condições particulares, propostas comerciais, contratos, regulamentos ou fichas de inscrição próprios.
As condições específicas aplicáveis a cada serviço prevalecem sobre os presentes Termos e Condições em tudo o que respeite à respetiva contratação e execução.
A inscrição em ações de formação, a utilização de plataformas de aprendizagem, a aquisição de conteúdos digitais, os pagamentos online e a contratação direta de serviços através do website serão regulados por condições próprias, disponibilizadas ao utilizador antes da conclusão da respetiva operação.
- Utilização adequada do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com os presentes Termos e Condições.
Não é permitida a utilização do website para:
- a) praticar atos ilícitos ou suscetíveis de lesar direitos de terceiros;
- b) introduzir vírus, programas maliciosos ou outros elementos destinados a comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
- c) tentar aceder indevidamente a áreas reservadas, sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
- d) recolher ou utilizar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo;
- e) reproduzir, explorar ou distribuir conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia;
- f) apresentar-se falsamente como representante de outra pessoa ou entidade.
- Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, vídeos, materiais formativos, documentos, metodologias, estruturas, conteúdos editoriais e demais elementos, pertencem à Fortis ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Os conteúdos podem ser consultados para fins pessoais ou profissionais internos.
Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, publicação, comercialização ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Fortis ou do respetivo titular.
A citação pontual de conteúdos deverá identificar adequadamente a respetiva fonte.
- Ligações para websites externos
O website poderá incluir ligações para websites, plataformas ou documentos disponibilizados por entidades terceiras, nomeadamente organismos públicos, entidades gestoras, parceiros, fontes oficiais, redes sociais e marketplaces.
Estas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador.
A Fortis não controla nem assume responsabilidade pela disponibilidade, exatidão, atualização, segurança ou conteúdo de websites externos, nem pelas respetivas políticas de privacidade ou condições de utilização.
A consulta de websites externos deverá ser efetuada de acordo com os respetivos termos e condições.
- Disponibilidade e funcionamento do website
A Fortis procura assegurar a disponibilidade e o funcionamento adequado do website.
Todavia, o acesso poderá ser temporariamente limitado, suspenso ou interrompido devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de segurança, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias alheias ao controlo razoável da Fortis.
Sempre que possível, serão adotadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal do website.
- Limitação de responsabilidade
A Fortis atua com diligência na preparação e divulgação dos conteúdos publicados.
Sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, a Fortis não poderá ser responsabilizada por decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral disponibilizada no website, sem validação das fontes oficiais ou sem análise individualizada da situação concreta.
A Fortis também não poderá ser responsabilizada por alterações introduzidas por entidades externas após a publicação dos conteúdos, nomeadamente alterações de prazos, condições de acesso, regulamentos, orientações, dotações, formulários ou procedimentos.
- Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da legislação aplicável.
As finalidades do tratamento, as categorias de dados recolhidos, os fundamentos legais, os prazos de conservação, os destinatários dos dados e os direitos dos titulares encontram-se descritos na Política de Privacidade, disponível no website.
O utilizador deverá consultar essa política antes de submeter formulários ou fornecer dados pessoais.
- Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, analisar a utilização da plataforma e, quando aplicável, personalizar conteúdos ou comunicações.
A utilização de cookies encontra-se descrita na Política de Cookies, disponível na página da política de privacidade.
Sempre que legalmente necessário, o utilizador poderá gerir as suas preferências através da ferramenta de consentimento disponibilizada no website.
- Reclamações e pedidos de esclarecimento
Os utilizadores poderão apresentar pedidos de esclarecimento, sugestões ou reclamações através dos contactos indicados no ponto 1.
Quando legalmente aplicável, será igualmente disponibilizado o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de ligação própria no website.
- Alterações aos Termos e Condições
A Fortis poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido à evolução dos serviços, a alterações do website ou a modificações legislativas e regulamentares.
A versão aplicável será a que se encontrar publicada no website em cada momento, com indicação da data da última atualização.
- Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
A aplicação da lei portuguesa não prejudica as disposições imperativas eventualmente aplicáveis aos consumidores nem as normas específicas aplicáveis em função do país de residência ou do mercado de destino.
- Contactos
Para qualquer questão relacionada com o website ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
ATOS Innovation Consulting, Lda. – Fortis Consulting
Email: geral@fortis.pt
Telefone: 253 603 220